O EFEITO COBRA DO IVA(M)

A entrada do IVA fez-nos recordar a velha máxima de Adam Smith de que “o interesse desses homens nunca é exatamente o mesmo do público…”. Embora Adam Smith se refira apenas aos comerciantes, em particular, no contexto angolano actual “esses homens” são os comerciantes políticos do compadrio. Estes incluem-se nos 4900 milionários que Angola ostenta e que como camaleões despem e vestem a pele de “políticos” ou de “comerciantes” conforme o interesse do clã familiar. Aliás as duas peles são condição sine qua nom para atingir “os milhões da palavra M” de Milionário. Durante o dia enfardam fatos caros com gravatas que enforcam vidas humanas e à noite vestem t-shirts e bonés em comités de especialidade político-empresarial nos “lobbies de hotéis de muitas estrelas”.

Mas nada se consegue neste jogo de vestir e despir milhões do erário sem a famosa “INFORMAÇÃO INTELIGENTE” que permite pressionar de vícios da luxúria os “boys do executivo”. São estes “a password” para os milhões que fazem as pontes do compadrio e determinam quem pode ser vencedor da lotaria. Aqueles que arriscam vencer a lotaria sem o aval dos compadres inteligentes acabam sendo os únicos em julgamentos públicos e em tribunais. Mas voltando ao IVA! O imposto mais justo do mundo deve ser aplicado maioritariamente pelos grandes agentes do comércio nacional. E quem é essa nata empreendedora da sociedade angolana? Como se tornaram nessa força económica? E como podem se perpetuar sem a “fonte” do petróleo?

Numa análise prévia se depreende que a maior ameaça a este grupo é o combate à corrupção e ao nepotismo tão defendido por Sua Excelência o Presidente João Lourenço. A sua maior força interna reside na fraqueza das instituições e na ignorância da maioria que pode através dos impostos patrocinar o seu estilo de vida. Assim, facilmente se percebe que subindo entre 50 a 100% os escassos produtos existentes se consegue arrecadar mais receitas e sem importar novos produtos (evitando-se gastar as divisas guardadas em paraísos fiscais ou recorrer ao câmbio).

Mas como fazer para que o povo não reclame? 

Garantir através de campanhas de (des)informação televisiva e não só que estes grandes agentes económicos não conseguem nas suas facturas colocar apenas 14% nos produtos que não pertencem à cesta básica. É extremamente difícil para estes agentes económicos (alguns até donos de bancos) entender esta grande fórmula da matemática internacional daí que arredondem para 50% a 100% (por precaução). Assim se explica que uma lata de atum (o caviar dos pobres) que custava 400 AOA passe a custar 1000 AOA em horas. 

Mas caro pacato e pobre cidadão não se preocupe porque está a decorrer um enorme processo de sensibilização destes grandes agentes económicos, enquanto, você continua e continuará a pagar a factura do estilo de vida dos milionários. O Petróleo paga a dívida do país e os pobres de Angola pagam o estilo de vida dos ricos angolanos. Esse é o IVAM – o imposto para manter Milionário o rico não empreendedor. O que nos resta?

Sugere-se uma mistura entre uma legítima distribuição de sacrifícios que garanta, também, os interesses da humanidade. Esta solução rocambolesca resulta de uma mistura do pensamento de J.L.Saldanha “…a crise geral do Estado social prestador obriga a uma distribuição de sacrifícios que, para ser legítima, deverá atingir todas as camadas da sociedade.” com o de Frédéric Bastiat que defendia “tratem todas as questões económicas sob o ponto de vista do consumidor, porque os interesses do consumidor são os interesses da humanidade”. Mas porque de boas intenções o inferno está cheio não podemos esquecer o Efeito Cobra ou Lei das Consequências Não Intencionais.  

O governo britânico preocupado com a proliferação de cobras em Deli e com dificuldades em combatê-las virou-se para a população. Prometeu a quem trouxesse cobras mortas uma recompensa. Esta campanha levou à redução do número de cobras. Porém, após um tempo, o número de cobras voltou a subir. O governo britânico não previu o surgimento de viveiro de cobras por parte dos beneficiários das recompensas. Da mesma forma, ainda acreditamos que o governo desconseguiu prever que a substituição do IVA (14%) pelo IVAM (50 a 100%) que engloba o Imposto de Consumo, o IVA (14%), a taxa de desvalorização do Kwanza e ainda o lucro dos empresários (20 a 50%).

Numa economia em crise, onde a desvalorização do Kwanza face ao dólar impede a importação, onde os créditos são difíceis e com juros altos o IVA foi a oportunidade de ouro para aumentar a receita sem dívidas, câmbio e esforço. Se o meu stock de caviar do povo (atum) valia 100.000 AOA passou a valer por mágica 200.000 AOA e apenas terei de devolver 14% ao Estado. Para quê criar fábricas, investir na recolha dos produtos nacionais se com uma “especulação concertada e protegida” posso arrecadar mais?