O mito da necessidade de demolição dos musseques: os custos bilionários

O processo de urbanização é um dos principais desafios que os governos pretendem controlar e planear. Deste processo depende a qualidade de vida e o grau de satisfação das populações. Segundo a Nova Agenda Urbana da UN habitat "até 2050 espera-se que a população urbana quase duplique fazendo da urbanização uma das mais transformadoras tendências do Século XXI".

É neste contexto acelerado de urbanização, e tendo em atenção a economia informal, que se pretende quebrar o mito da demolição obrigatória dos musseques em ambiente urbano.  À primeira vista a questão dos assentamentos urbanos informais, os famosos musseques, parece ser um problema sem solução; o investimento em construção de habitações sociais massivas para realojar a população dos musseques se afigura economicamente inviável e em períodos temporais que fogem aos ciclos eleitorais. Mas após anos de experiências fracassadas não só de África mas em cidades latino-americanas conclui-se que é no resolver desta problemática que se inicia o combate à pobreza e à exclusão.

Foto de  Silvia Leiria Viegas

 O cerne desta reflexão alicerça-se na mudança de paradigma das ações dos governos em relação às soluções para tratamento dos tecidos urbanos dominados por habitações informais construídas por famílias de baixa-renda. Primeiramente, é necessário reconhecer que em muitas cidades como Luanda, não se tem construído cidade mas espaços entre muros para classes abastadas, e num espírito de laissez-faire permitido o funcionamento de uma economia informal de compra e venda de terrenos e habitações sem infraestruturas. Espaços onde os pobres e classe média se acumulam recriando tudo o que necessitam para sobreviver (fossas sépticas, geradores, muros com arame farpado, cães de guarda, garagem para os carros e até um sistema de transporte privado).  Esta situação tem contribuído para o aprofundamento da desigualdade social mas especialmente para que o estado não sirva à maioria da população e não tenha laços directos com nenhum destes espaços. A informalidade cresceu na medida que o Estado central foi perdendo sua função reguladora e redistributiva. É certo que nos países do mundo não-desenvolvido, quase não existiram experiências de estados de bem-estar social.

O Estado não se faz sentir até nas questões mais prementes como sejam a segurança. Os condomínios dos espaços entre muros preferem confiar a sua segurança a empresas privadas associadas a sistemas de videovigilância. Já nos bairros pobres a questão é semi-resolvida com recurso para os que podem a muros com arame farpado, gradeamentos e cães de guarda.

Temos verificado que os programas públicos de construção de habitação social em locais periféricos retiram a população da proximidade do emprego e dos equipamentos públicos reforçando o ciclo da pobreza e da exclusão social. Apesar de terem algumas vantagens, estes programas devem ser concebidos em paralelo com programas alternativos de requalificação dos musseques. Há que reconhecer que demolir os bairros informais é destruir uma economia e o investimento dos mais pobres. Apenas o processo de demolição pode ser equivalente ao valor de construção de infraestruturas e outras habitações. Assuma-se, por exemplo, um milhão de habitações informais em Luanda e que estas tenham um valor médio de 10.000 dólares americanos, a sua demolição corresponderia à destruição de um património de 10 mil milhões de dólares (USD10.000.000.000). A esta perda irreparável deverá ainda acrescer os gastos para a demolição e transporte dos detritos.
Não esqueçamos ainda que esta demolição obrigará à criação de habitações para realojamento cujo valor mínimo com infraestrutura associada poderá rondar os 25.000 dólares por habitação. Assim, espera-se uma despesa de realojamento na ordem dos 25 mil milhões de dólares americanos para o 1 milhão de casas demolidas. Neste exercício matemático percebe-se os gastos e perdas de uma demolição para além dos traumas sociais envolvidos (intangíveis).

O cenário mais plausível passará de certeza por demolir apenas áreas de risco de cheias ou derrocadas pela sua localização em linhas de água ou áreas para infraestrutura/equipamentos sociais de interesse público. A restante área poderá ser regularizada dando oportunidade à legalização fundiária destes bairros e arrecadação de receitas imediatas. Num curto prazo é mais benéfico para o estado garantir arrecadação de verbas com a legalização dos terrenos e impostos do que demolir para construir uma nova casa que a população não consegue custear. Aos gastos com a habitação e infraestrutura é necessário associar os investimentos estatais referentes aos equipamentos de uso colectivo e à questão do transporte para as escolas e emprego. Desta forma, a necessidade constante de se adiar a regularização desta informalidade em prol do mito da demolição deve ser equacionada. Os programas políticos utópicos como "1 milhão de casas num ano" carecem de saber técnico e experiências validadas no mundo inteiro.

As políticas de erradicação dos assentamentos informais através de centralidades não resolve o problema que se adensa à medida que as populações fogem para as cidades. O investimento do estado em habitação deve ser canalizado para infraestruturação das áreas rurais e industriais e no apoio à agricultura familiar (responsáveis pela segurança alimentar angolana). A solução da densificação dos assentamentos irregulares passa pelo investimento fora das cidades e na redução da pobreza nas áreas rurais. Por outro lado, dado o capital deste mercado informal urge regularizar a situação fundiária como forma de capitalização para investimento em infraestrutura (redução imediata da pobreza e exclusão).

Cristina Câmara
Arquitecta